A polêmica em torno do auxílio-moradia para juízes

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Em 2017 os tribunais superiores e a Justiça Federal gastaram ao menos R$ 53,7 milhões com o auxílio-moradia. O benefício de R$ 4,3 mil é autorizado por uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, que foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ao todo, mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país.

Foi a partir da liminar concedida por Fux em 2014 que toda magistratura nacional mudou de cenário. Os juízes ainda não recebia o auxílio-moradia em seu âmbito de atuação (estadual, federal ou militar) passaram a ganharem tal benefício. Assim, juízes de todo o país já têm garantidos os R$ 4,3 mil todos os meses. Só no Judiciário, isso custa R$ 289 milhões a cada ano.

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E o custo dessa liminar do magistrado é ainda maior porque. Na época, o Conselho Nacional do Ministério Público aproveitou a jurisprudência e aprovou a resolução para que os membros do Ministério Público da União e dos Estados também tenham direito ao penduricalho.

A decisão se baseou nas liminares do ministro e considerou “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo STF”.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, defende o recebimento de auxílio-moradia por magistrados. Eles entende que o benfício como modo de “compensar” a falta de reajuste salarial à classe nos últimos três anos.

“O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados” – disse Moro ao jornal O Globo nesta sexta-feira.

A polêmica em torno do auxílio pode ter um desfecho em março.  O plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar as ações originárias 1649 e 1773, que tratam do tema. Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), os questionamentos ao auxílio-moradia a juízes estão em um contexto de “retaliação”.

Acadêmico de Direito na Universidade Potiguar (UnP), monitor acadêmico de processo civil, nascido em 22 de setembro de 1995, cearense de origem potiguar de coração, gosto de escrever e opinar.