Diabéticos tem direito a receberem gratuitamente os medicamentos e insumos necessários para o tratamento da doença

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O que muitas pessoas não sabem, é que diabéticos, tem direito a receberem de forma gratuita, por meio do SUS, os medicamentos e insumos necessários para o seu tratamento.

Esse direito está devidamente regulamentado na Lei 11.347/2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

A Portaria n. 2583/2007 do Ministério da Saúde, define quais os medicamentos e insumos devem ser fornecidos pelo SUS, que são:

I – Medicamentos:

  1. glibenclamida 5 mg comprimido;
  2. cloridrato de metformina 500 mg e 850 mg comprimido;
  3. glicazida 80 mg comprimido;
  4. insulina humana NPH – suspensão injetável 100 UI/mL; e
  5. insulina humana regular – suspensão injetável 100 UI/mL.

II – Insumos:

  1. seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina;
  2. tiras reagentes de medida de glicemia capilar; e
  3. lancetas para punção digital.

Quer saber como receber? Vá ao posto de saúde mais próximo, cadastre-se como paciente com diabetes e, mediante receita médica, adquira os medicamentos ou insumos.

Ou ainda, você também pode procurar as farmácias cadastradas no programa “Farmácia Popular”, apresentar RG, CPF e a receita médica, e assim, requer o fornecimento.

Não foi atendido? Entre em contato com a ouvidoria do SUS, por meio do disque 136. E caso não seja solucionado, você pode ingressar com uma ação judicial exigindo o fornecimento dos medicamentos ou insumos.