Guardas de trânsito são flagrados em estacionamento irregular em Mossoró

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Guardas de trânsito estacionam em desconformidade com a lei em Mossoró
Foto: Elenilde/Reprodução/Arquivo Pessoal

Com uma certa frequência viralizam imagens e vídeos de guardas de trânsito no Rio Grande do Norte. Hoje mais um vez os agentes municipais foram flagrados nessa situação vexatória em Mossoró, os guardas municipais colocaram o carro do GOE (Grupo de Operações Especiais) de maneira diversa da identificada na placa, sendo assim, infringindo a lei.

O incidente aconteceu hoje (27), por volta das 10:50h. Em entrevista exclusiva para o portal Direito RN, a Sra. Elenilde, comerciante, desabafou sobre sua indignação ao tentar pedir que os guardas de trânsito estacionassem da maneira correta para que ela também pudesse estacionar seu veículo.

– ” Quando estava chegando para estacionar meu carro, era esse horário que te passei (10:50h) e eles tinham acabado de chegarem lá. Daí desci do carro e pedi para o meu esposo procurar um canto para estacionar, depois que meu esposo deu 3 (três) voltas pelo quarteirão sem ter como estacionar … e eu vendo como estava o carro dos guardas, resolvi pergunta se ele ia demorar.

Dai perguntei: o senhor vai demora ?

Ele falou: você trabalha por aqui ? (Sendo que ele viu que eu queria estacionar).

Eu respondi: sim! (eu tava na calçada da minha loja).

Dai ele me olhou e simplesmente disse: pois vou demorar !

Eu disse: é porque estava querendo estacionar meu carro e estou vendo que ai cabe 2 (dois) carros ….

Um(guarda) estava dentro do carro e o outro em uma loja vizinha, conversando com algumas meninas lá e rindo do que eu passava. Então fiquei furiosa e não me contive, liguei imediatamente para o número que tem  no carro deles para fazer uma denuncia.” – Contou a comerciante.
Diante do que consta no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), os guardas de trânsito teriam respaldo legal para estacionar o veículo, caso estivesse no exercício de seus serviços, como prevê o art. 29, inciso VII:
Art. 29, VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
Porém, segundo o relato da  cidadã, os guardas de trânsito só estavam no local para uma conversa informal com civis que ali estavam e que desdenharam dela. Logo, correspondem a infração de estacionar o veículo em desacordo com a sinalização.
Diferença entre parar e estacionar para avaliar o caso dos guardas de trânsito:

Parar o veículo corresponde a deixar o transporte imóvel, para que os passageiros desembarquem ou embarquem e, logo isso, siga seu curso. Enquanto estacionar o veículo esta ligado a imobilizar o veículo por tempo maior que o necessário para haver o embarque ou desembarque de passageiros.

Havia no local uma placa que sinalizava que os veículos deviam estacionar em 60º. Logo os guardas de transito estariam em desacordo com o art. 181, inciso XVII do CTB.

Art. 181. Estacionar o veículo:

[…]

XVII – em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado):

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Boa parte da população está em desacordo com as justificativas para as multas dos guardas de trânsito de Mossoró. Multas por “olhar curiosamente para o lado” ou “veículo em movimento com condutor ausente” se espalham na internet.

Na mesma proporção que a população é cobrada, deve-se cobrar de volta os agentes, e fatos como esses devem repercutir para que a Prefeitura tome as medidas cabíveis. Sobre o caso, a Prefeitura Municipal de Mossoró não se manifestou.