Mãe acusa populares de tentarem sequestrar seu filho em Mossoró e, responderá processo

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Mãe acusa populares detentarem sequestrar seu filho em Mossoró e responderá processo
Foto: Reprodução/Facebook

Há dias circulam alguns print’s por um aplicativo de mensagens instantâneas, de uma mãe alertando à outras a se precaverem, pois haviam tentado sequestrar seu filho no interior do maior shopping  de Mossoró.

Mensagem da mãe alertando a suposta tentativa de sequestro em Mossoró:

Pessoal boa noite
Cuidado qdo foram ao shopping com seus filhos, fiquem sempre atentas, pq passei por uma aflição a pouco tempo lá, fui comprar um sanduíche mais meu pai e deixei meu esposo com meu filho e meu sobrinho, havia 4 homens desarrumados observando as crianças qdo meu esposo notou a presença deles e ficou observando-os, os mesmos as crianças na frente correndo e meu esposo atrás olhando eles, percebeu toda malandragem dos caras e deu as costas p eles qdo ouviu um dizendo assim: pegue esse galeguinho aí o outro cutucou ele mostrando que as crianças estavam com meu esposo, aí eles perceberam que meu esposo percebeu e subiram para o cinema e ficaram observando.
Um dos caras eram esses dois.
(mensagem apenas reproduzida e seu teor é de inteira responsabilidade de sua remetente).

Resposta de um dos acusados da suposta tentativa de sequestro em Mossoró:

Acabei de receber essa parada aí no WhatsApp, uma mãe, supostamente me julgando e julgando meus amigos, Hadam Cortez, Wilker Araujo e Jefferson Costa, pelo modo que estávamos vestidos, de termos tentado sequestrar seu filho e sobrinho. Alegando que um de nós, no caso eu, ter falado: ” Pegue esse galeguinho aí! ”. Só quero que essa postagem chegue até essa senhora e seu marido, e saibam que isso é um mal entendido da parte de vocês.

Na verdade eu estava com um amigo meu, esperando os outros, vi seu filho ou sobrinho, bem vestido, achei ele bonitinho e disse: ” Aí o galeguinho!” Cuidado com o que a senhora faz, pois sair espalhando em grupos que queríamos SEQUESTRAR seu filho, poderia sair caro pra nós, tô me tremendo de raiva até agora, pela grandeza desastrosa que isso poderia nos causar. Nós poderíamos ser presos ou até mortos, inocentemente. Peço que compartilhem essa publicação e que chegue até ela. Paz!!

(mensagem apenas reproduzida e seu teor é de inteira responsabilidade de seu remetente).

 

Reflexo Jurídico

Lucas Rafael, autor da publicação destacada a cima, juntamente com seus colegas que sofreram a mesma acusação que ele, informou em declaração exclusiva ao Direito RN que o envolvidos irão adotar as medicas cabíveis judicialmente.

 

Seara penal

A responsável pela pelas acusações irá responder civil e penalmente pelo fato.

O primeiro ilícito que se vislumbra é o crime de calúnia, dentre os crimes contra a honra, o de maior potencial ofensivo e que consiste na imputação falsa do cometimento de um crime, estando previsto no artigo 138.

 

Calúnia

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga

Exceção da verdade

§3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:

I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

 

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Neste caso ainda, responde de igual forma com a mãe, quem divulgou a inverdade, sabendo que não era fato verídico. Por isso, deve-se ter sempre atenção com o que se compartilha nas redes sociais!

Entretanto, Código ainda prevê a exceção da verdade. Ou seja, caso a mãe consiga provar que de fato houve a tentativa de sequestro, esta não responderá pelo crime de calúnia.

Deve-se observar ainda, que nos crimes contra a honra, o que é o caso da calúnia, cabe a retratação. Ou seja, se a mãe se retratar da acusação, de forma eficaz e antes da sentença, ela ficará isenta da aplicação de pena.

 

Art. 143 – O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

 

Seara Cível

Quanto ao Direito Civil, devem arguir os ofendidos, o dano moral, que é devidamente assegurado Constituição Federal de 1988 que reza em seu art. 5º o direito a imagem como fundamental a pessoa:

 

Art. 5º […]

[…]

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

[…]

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

 

Além do denegrimento da imagem por meio das acusações, circulou pelas redes sociais, foto dos ofendidos como forma de divulgação dos supostos sequestradores. O que leva-se ao entendimento do art. 20 do Código Civil:

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Conclusão  

Ao acusar alguém do cometimento de uma infração penal, deve-se atentar pela certeza e verossimilhança do que se fala. Uma vez que conforme o caso aqui relatado, pode a pessoa responder pelos danos que venha a causar a outrem.

A respeito do ocorrido, o maior shopping  de Mossoró, não se manifestou publicamente.

 

Foto destacada do forúm: (Foto: Josemário Alves/Mossoró Hoje)