CALÚNIA, INJÚRIA OU DIFAMAÇÃO? VOCÊ SABE QUAL A DIFERENÇA?

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Previstos no Capítulo V do Código Penal Brasileiro, Calúnia, Injúria e Difamação são crimes contra a honra das pessoas, e aqueles que os comete são submetidos a penas como detenção e multa. Apesar de suas diferenças, esses tipos penais são comumente confundidos no dia a dia. Mas e  você, sabe qual a diferença entre esses tipos penais?

A diferença entre cada um dos crimes contra a honra está no próprio conceito de honra que sofre a violação. A calúnia ofende a honra enquanto cidadão que é acusado de um crime, a difamação ataca a honra objetiva que é a reputação, e a injúria ataca a honra subjetiva, que trata das qualidades do sujeito.

Calúnia

A calúnia é acusar falsamente alguém do cometimento de um crime. Estando prevista no artigo 138 do Código Penal Brasileiro, prevê detenção de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa. Se o crime for comprovado, não existe condenação.

Difamação

A difamação, prevista no artigo 139, é o ato de desonrar alguém espalhando fatos ofensivos. A pena é de 3 meses a 1 ano de detenção, com multa. E mesmo se a informação for verdadeira, a pessoa que fora difamada ainda pode processar o seu difamador, pedindo a reparação dos seus direitos violados.

Injúria

A injúria ocorre quando alguém diz algo desonroso e prejudicial diretamente para a outra pessoa. Prevista no artigo 140, tem sanção de 1 a 6 meses de detenção e multa. Neste caso, a veracidade da acusação também não afeta o processo.

 

Em regra, os crimes contra a honra são de ação penal privada, ou seja, apenas aquele que teve sua honra afrontada é quem pode pleitear Juízo a devida reparação. Entretanto, se da violação houver lesão corporal leve ou se for a injúria de caráter discriminatório, a ação é pública condicionada à representação. E se houver lesão corporal grave ou gravíssima ação será pública incondicionada.